A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso a não ser em flagrante

De acordo com a legislação eleitoral, a partir desta terça-feira (27), nenhum eleitor brasileiro poderá ser preso, salvo em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime eleitoral inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto(ordem judicial que garante à pessoa que ela não será presa em um futuro próximo).

Ocorrendo qualquer prisão, nas condições permitidas pelo Código Eleitoral, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente.

A regra vale até 48 horas após a votação do próximo domingo (2), isto é, ficará em vigor até às 17h da próxima terça-feira (4).

Estão obrigados a votar os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, a votação é opcional. O horário para votar vai das 8h às 17h.

O eleitor deve portar um documento original com foto para comprovar sua identidade, além do título de eleitor.

mudancadeparadigmas.com

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