“A questão não se resolve com construção de presídios” diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes disse, após o governo divulgar o valor de R$ 430 milhões para construir mais presídios e melhorar a segurança dos já existentes, que construir presídios não é a solução para a crise carcerária.

“Até porque um presídio para ser construído vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais“, afirmou Mendes.

Em entrevista à BBC Brasil Mendes aponta, entre outras medidas necessárias para reduzir a população carcerária, a promoção de mutirões judiciais nos presídios para julgar os detentos em regime provisório (32% do total) o quanto antes e descriminalizar o uso de drogas.

“Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir?”, questionou.

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, “nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo“.

O grande problema do Brasil é que não é um país pobre, são os recursos mal alocados. Nós temos um grave problema de gestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico”.

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, “nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo”.

“Não há uma fórmula milagrosa”, disse Gilmar Mendes. “A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver ações de inteligência, apreensão de bens, como se combate o crime organizado no mundo todo”.

“Certamente, esses bens estão em nomes de terceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocados em situação de isolamento. Há medidas que podem ser tomadas” observou o ministro.

Na opinião de Gilmar Mendes, o grande problema é que estamos vivendo esse estado de perplexidade e só agimos de forma reativa.

“É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um conserto de ações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário”, finalizou.