As lições radicais de Portugal para lidar com as drogas

A política de combate ao consumo de drogas em Portugal não é mais tratado como caso de polícia, há mais de uma década. As ações se baseiam  em uma estratégia de acolhimento de dependentes químicos: além de tratamento gratuito, o  programa oferece até emprego com salário pago pelo governo por seis meses e incentivos fiscais para empresas.

Quando a medida foi levada a cabo, há 15 anos, os argumentos dos contrários à descriminalização eram parecidos com o que se ouve hoje em debate semelhante no Brasil: temia-se que o fim da repressão poderia estimular ainda mais o uso de substâncias ilegais.

O tempo provou que os temores eram infundados. Portugal é hoje o país com as menores taxas de consumo de drogas entre jovens da Europa. Em 2001, mais de 100 mil portugueses eram viciados em heroína e esse número caiu, no ano passado, para 30 .

Quem é flagrado portando alguma substância ilegal é encaminhado para um comitê formado por juristas e psicólogos cuja missão é encorajar a busca por tratamento.

“É como colocar um tapete vermelho e falar ‘trate-se’. Não há constrangimentos, não há lista de espera, não há nada a pagar. Em dois ou três dias, a pessoa tem uma consulta marcada”, diz João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção em Comportamentos de Vício e Dependências (SICAD) de Portugal.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar  a possibilidade de descriminalizar o  porte de maconha e outras drogas para uso pessoal no Brasil. Por enquanto, três ministros já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o consumo de substâncias ilegais.

Goulão adverte que, no entanto, descriminalizar o consumo não é suficiente para resolver  o problema. “É necessário criar uma estrutura de tratamentos suficientemente forte, é preciso desenvolver estratégias de prevenção verdadeiramente eficazes e que não sirvam apenas para satisfazer a clientela política“, afirma.

Médico formado pela Universidade de Lisboa, Goulão é apontado como o principal líder da reforma das políticas antidrogas de Portugal. Até o ano passado, comandava também o Centro  Europeu de Monitoramento de Drogas e Dependência Química (EMCDDA, da sigla em inglês). Informações: Exame.com

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