Associação atrai idosos e promete vitória em ação sobre FGTS.OAB vê golpe!

A Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados e Pensionistas- ASBP tem atraído aposentados com a promessa de vitória em um processo considerado temerário no meio jurídico: o de obter na Justiça o direito à correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS.

A entidade envia cartas aos beneficiários do FGTS anunciando que eles têm direito a um valor até 88% maior graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal-STF a respeito da correção do saldo. No entanto, o julgamento da ação nem sequer começou no Supremo. E também não há previsão para o início.

Advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo- OAB-SP classificam como golpe o esquema da entidade.

“Isso [o aviso da associação] é mentira. Existe um processo no STF que aguarda decisão. Não dá para saber o que vai acontecer no julgamento”, afirma a advogada Fabíola Marques, conselheira da OAB-SP. Para ela, o que a associação faz é a prática de um golpe.

Em 2013, o Ministério Público de São Paulo denunciou a ASBP por estelionato e propaganda enganosa em função de outras ações judiciais divulgadas pela associação, todas consideradas temerárias, ou seja, com poucas chances de vitória.

No ano passado, depois de receber mais reclamações contra a ASBP, a promotora elaborou um novo pedido de liminar contra a entidade. Ela afirma que mais de 200 pessoas foram lesadas pela associação e que os idosos são as maiores vítimas.

A gente quer que a associação seja extinta”, ressalta Claudia Beré. “Essa associação contrata advogados. Existe uma infração ética. Eles não podem fazer captação de clientes”, acrescenta.

Segundo a Caixa Econômica Federal “foram suspensos os julgamentos de todas as ações judiciais, individuais e coletivas, em todas as instâncias do Poder Judiciário, até a conclusão do julgamento dos recursos pela Primeira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, conclui. Informações: UOL.Economia

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