Delação premiada existe desde a Idade Média e foi usada na Inconfidência Mineira

A delação premiada, um dos principais instrumentos utilizados pela Operação Lava Jato, se origina na Idade Média. Os registros vêm desde a época da Inquisição, quando a Igreja Católica perseguiu praticantes de outras religiões, que eram considerados hereges.

Quem delatava sob tortura, era suficientemente visto pela sociedade.

Na Inquisição, a concepção era de que o artífice do crime era inimigo do inquisidor, portanto ele podia usar todos os poderes em conquistar uma confissão, inclusive utilizando tortura”, explica Gustavo Badaró, professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP -Universidade de São Paulo.

O conceito moderno da delação premiada “uma clara inspiração inquisitória ao utilizar o artífice do crime em provar a ocorrência do delito cometido por ele e seus comparsas”. “Na verdade, a delação da Lava Jato é um tanto vintage“, brinca Badaró.

Havia [na Inquisição] uma pressão psicológica. A pessoa sabia que, se não contasse um tanto que interessasse ao inquisidor, ela corria riscos, como queimar na fogueira, inclusive”, destaca o professor.

Hoje na delação existe uma “tortura moderna, uma tortura psicológica” por trás da relação existente entre prisões cautelares e a confissão por meio da delação.

Esse é um contratempo sério, caso de pessoas que estavam presas, fizeram inúmeros pedidos de liberdade provisória e dessa maneira que acenam a promessa de firmar um contrato de delação premiada são postas em liberdade”, defende o professor.

Badaró explica que foi dessa lei que se valeu o coronel Joaquim Silvério dos Reis, que estava endividado com a Coroa e decidiu delatar os inconfidentes mineiros em dispor sua dívida perdoada.

“afora de não ser punido com a pena de morte, dois anos depois foi a Lisboa e recebeu o foro de fidalgo da Casa Real, afora de uma pensão anal de quatrocentos mil réis”, conta o professor.

Outros registros importantes aparecem já nos anos 90, com as leis dos Crimes Hediondos, dos Crimes Contra Ordens Tributárias e a Lei de Lavagem de Dinheiro.

“[Essas leis] que tratavam da delação premiada se limitavam ao melhoramento, à redução da pena, que ao final do processo o juiz podia irrogar a quem delatou”, ressalta Badaró.

Em 2013, veio a Lei 12.850, que definiu as organizações criminosas e mudou a regulamentação dos acordos de delação, propiciando mais segurança para o delator e para o Ministério Público.Informações: Globomidia

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