“Generalização é a salvação dos canalhas”, afirma jurista

O ex-ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, jurista Célio Borja, chama a atenção para o risco de as delações da Odebrecht serem tomadas como “verdade absoluta“, antes que as investigações prossigam.

“A generalização é a salvação dos canalhas“, diz Borja, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, esse clima de descrença em torno da política pode levar ao autoritarismo.

“Essa confusão entre quem é sério e quem não é ajuda a inventar salvadores da pátria”.

Leia alguns trechos da entrevista:

Estadão -O que mais o assombrou nessas delações da Odebrecht?

Célio Borja –“ O que me assombra é que as delações estejam sendo tomadas como verdade absoluta. As delações não são prova. A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso. Por exemplo, dizer que o candidato recebeu doações. É preciso provar que ele sabia que doações vinham de fonte ilícita. Mas ninguém se preocupa com isso. Pelo fato de ter sido citado em delação, ele acaba no rol dos culpados. Estão criminalizando quem não é absolutamente criminoso. E estão colocando nessa triste posição quem não tem nada a ver com isso”.

Estadão – As delações mostram que a Odebrecht financiou políticos de direita e de esquerda com dinheiro de caixa 2. O sistema político atual sobrevive?

Borja –Eu acho que seria uma boa oportunidade para refazer o sistema partidário. Não é possível existirem partidos que dependem exclusivamente de dinheiro público, como é o caso do Fundo Partidário. Ninguém sabe qual a aplicação que se faz desses recursos. É uma aberração. Os partidos têm que depender dos seus filiados. Estou contribuindo para partidos nos quais jamais votaria, porque o dinheiro do imposto que pago vai para eles também”.

Estadão – Diante das delações, o governo e o Congresso têm legitimidade para tocar as reformas que estão sendo discutidas, como a da Previdência e a trabalhista?

Borja –“ Têm. A legitimidade do Congresso advém da Constituição, não da nossa simpatia ou antipatia por ele. Se você não tiver Congresso, o País fica acéfalo. Isso é pior que tudo. Nós estamos, por assim dizer, jogando rede que envolve todos, quando existem deputados e senadores de muito boa qualidade mora”l.

Estadão- É possível comparar a situação brasileira à situação italiana pós-Operação Mãos Limpas?

Borja – “É possível fazer comparação entre o que ocorreu na Itália e o que está acontecendo no Brasil. É perfeitamente legítimo. A solução que se deu lá talvez nos sirva aqui. Uma limpeza geral nos partidos, na vida política de um modo geral e certo cuidado com o dinheiro na política”.

Estadão- A eleição de 2018 está ameaçada?

Borja– “De maneira nenhuma. Sempre se fez eleição no Brasil sem caixa 2. Não é necessário que haja dinheiro para que haja campanha eleitoral. Eleição se faz gastando sola de sapato. Hoje, sabe-se tudo pelas redes sociais. As redes sociais têm poder muito grande. Meus netos sabem tudo pelas redes sociais. Eu vou ler amanhã as notícias que eles têm hoje”.

Estadão – Nos últimos tempos, o Supremo também assumiu outro papel.

Borja –“ Há muito tempo. Mas o Supremo não deve se imiscuir em política. A garantia que o povo tem que a Justiça se fará é o não envolvimento dos juízes, especialmente do Supremo, em paixões políticas. Ele pode e deve corrigir o que é contra a Constituição, o que é evidentemente imoral. Mas não se deve imiscuir em questões políticas. O Supremo vai julgar as ações penais que advirem dessas investigações. Não houve no passado nada semelhante ao peso que essas ações terão, nem o mensalão”.

mudancadeparadigmas.com

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