Hora da verdade: Moraes coloca em pauta no STF, prisão em segunda instância

O novo presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal-STF, Alexandre de Moraes colocou em pauta dois casos que abordam diretamente a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância, informa a coluna Painel(Folha).

O mistério que vai nortear o futuro da Lava Jato e do ex-presidente Lula poderá ser desvendado na terça-feira (6).

Por ocasião de sua sabatina no Senado, em fevereiro de 2017, Moraes não disse se é favorável ou contrário, e limitou-se a declarar que a prisão neste caso não é “inconstitucional”.

O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição não impede as prisões preventivas, nem as prisões por decisão em segundo grau. […] Não é inconstitucional prisão após condenação em segunda instância. Não há uma determinação legal, mas não há impeditivo”, disse.

Em outubro de 2017, já em exercício, falou a Sonia Racy, do Estadão sobre o assunto:

Isso vai chegar ao Supremo. Aí, nos autos, vou me manifestar. Não antecipo porque é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. O que eu disse na sabatina foi que isso não é inconstitucional. Adotar um ponto ou o outro não é inconstitucional. O que venho reiterando é que o Supremo precisa resolver logo. Não é justo que um ministro dê a liminar e alguém responda em liberdade e outro a rejeite e a pessoa responda presa. Isso não é justiça, é loteria.”

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