Justiça proíbe dentistas de aplicar botox para fins estéticos

A juíza federal Moniky Fonseca, em decisão expedida nesta sexta-feira (15) pela 5° Vara Federal, no Rio Grande do Norte, suspendeu a resolução n° 176 do Conselho Federal de Odontologia-CFO, aprovada em setembro de 2016, que permitia aos dentistas a aplicação da toxina botulínica, o Botox, e de substâncias de preenchedores faciais para fins estéticos, diz a Folha de São Paulo.

A decisão atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica-SBPC contra o CFO.

Na ação, a SBPC alegou que o uso da toxina botulínica (Botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas, por tratar-se de atribuição dos profissionais formados em medicina.

Além disso, a conduta coloca os pacientes em risco, segundo a entidade.

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