Justiça rejeita pedido de Lula contra o Ministério Público

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região-TRF4  indeferiu a analise e o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula pedindo a suspeição de membros do Ministério Público Federal (MPF), informa a Veja.

Segundo os desembargadores, a utilização do habeas corpus para pedir a suspeição de membros do Ministério Público Federal -MPF é incabível. O instrumento não está previsto no Código Penal.

Utilizando como referência o gráfico do Power Point em que Lula figurava como chefe da organização criminosa investigada na Operação Lava-Jato, o advogado Cristiano Zanin Martins pedia a suspeição dos procuradores, alegando que há prévia inimizade com o ex-presidente.

Para Zanin, seu cliente teria sido apresentado como criminoso antes de qualquer julgamento.

Entretanto para o colegiado, não cabe o uso do habeas corpus pela defesa para interferir na tomada de decisão do juiz.

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