Lei da ficha limpa – Voto não tem preço, tem consequência!

Fichalimpa

Os crimes eleitorais são uma ameaça ao desenvolvimento do país, e precisam ser extirpados por meio da participação popular, comprometida a não votar em políticos corruptos e desonestos. Todo cidadão sabe, ou deve saber, da responsabilidade que detém ao escolher o seu candidato.

Para muitas pessoas, a política parece distante e não interfere em suas vidas cotidianas, por isto não fazem dela um tema de discussão. È um grande equívoco pensar assim, pois as decisões tomadas nos gabinetes políticos afetam o dia a dia de todos.

 Exemplo disto é a inflação que modifica o padrão de vida, a politica econômica que afeta os salários, a ausência de investimentos na saúde que expõe milhares de pessoas nos corredores dos hospitais e outras mazelas que afetam a sociedade.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) um projeto de iniciativa popular com cinco anos de vigência, é um exemplo de que a sociedade mobilizada, de forma organizada, consegue aprimorar a prática política no país. Foram 1,3 milhão de assinaturas de pessoas que se mantem inteiradas sobre os vários problemas que afetam diretamente o cotidiano e com isto formar sua opinião e influenciar o poder.

A Lei Complementar autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, além do pagamento de multa. Os políticos que praticarem compra de votos e uso da máquina administrativa terão seus registros ou diplomas cassados, além de pagar as seguintes multas: Compra de voto – entre mil e 50 mil reais. Uso da máquina administrativa – entre cinco e 100 mil reais.

A palavra Democracia vem do grego, Demokratia“demos” significa povo, kratos, domínio, poder.

Portanto, na democracia, o povo é quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Ela garante direitos fundamentais a seus cidadãos na mesma medida que exige participação e civismo. O povo não tem apenas direitos, tem também deveres.

Para que um governo democrático tenha sucesso os cidadãos têm que ser participativos, não passivos, porque sabem que o sucesso ou o fracasso na condução e administração, também é  sua responsabilidade. Por outro lado, compete ao governo entender que todos os cidadãos devem ser tratados de modo igual e que não pode haver lugar para a corrupção, em uma gestão democrática.

A consciência política torna o indivíduo mais bem preparado para votar e exigir dos governantes. Fazer sugestões, acompanhar os trabalhos dos seus parlamentares e reagir quando necessário faz parte desta consciência.

Para reflexão de todos que participam e desfrutam da escolha, por intermédio do voto, cabe o pensamento do jurista Djalma Pinto:

“É preciso que fique bem sedimentada, no grupo social, a ideia de que o processo eleitoral é a seiva que revitaliza o Estado democrático. Todos têm o dever de zelar por sua regularidade, retirando dele tudo o que possa contaminá-lo ou levá-lo ao descrédito. A prosperidade, na democracia, tem como base a lisura e a confiabilidade no processo eletivo. Se a corrupção, o abuso, a fraude nele forem tolerados, definitivamente, a nação, que o consente, será pobre. […]”

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