Ministério Público pede suspensão do decreto que extingue reserva ambiental e governo decide revogar norma

O Ministério Público Federal -MPF do Amapá ajuizou nesta segunda-feira (28 uma ação pedindo, liminarmente à Justiça Federal a suspensão dos efeitos do Decreto 1942, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados –Renca.

O MPF defende que o decreto, além de contrariar a Constituição Federal, põe em risco a preservação do meio ambiente e fere direitos fundamentais dos amazônidas, em especial o direito à consulta prévia.

Apesar de o governo justificar que a Renca se trata de uma área mineral e não ambiental, o MPF argumenta que desde a criação, nove unidades de proteção florestal foram incorporadas em territórios da reserva, sendo cinco delas no Amapá.

O objetivo de criação da Renca era por causa de questões de soberania nacional, mas na época não tinha nenhuma unidade de conservação e de lá pra cá quase toda a área ficou preservada. Não existe o argumento de que é possível a atividade minerária em algum lugar, e mesmo se houvesse mineração seria no entorno das unidades de conservação, e não existe nenhuma atividade minerária no mundo que não tenha poluição de rios”, comentou o Senador Randolfe Rodrigues (Rede) que também protocolou na 1ª Vara Federal Cível do estado, pedido para revogação de decreto do Governo Federal que liberou área de 4 milhões de hectares visando mineração.

A extinção da Renca, alerta o MPF/AP, “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes de atividades minerárias”.

Confira a localização da área:

Atualizado as 19:45 – Após a repercussão negativa sobre o decreto que extinguia uma área de reserva na Amazônia – a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados -Renca, o presidente Michel Temer voltou atrás e revogou a pouco,o decreto. O governo decidiu publicar um novo texto sobre o assunto.

 

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