Moro confisca o tríplex no Guarujá: “Produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”

Na sentença condenatória do ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão,por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro mandou confiscar o tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá.

O petista teria recebido o tríplex, como propina no valor de R$ 2,25 milhões da OAS.

“Considerando que o apartamento 164-A, tríplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104801 do Registro de Imóveis do Guarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco, com base no artigo 91, II, “b”, do Código Penal”, ordenou Moro.

A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis”.

Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo no processo de recuperação judicial que tramita perante a 1; ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual de São Paulo (processo 0018687-94.2015.8.26.01000), informando o sequestro e confisco do bem como produto de crime e que, portanto, ele não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis”, decidiu.

Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento”, determinou o magistrado.

mudancadeparadigmas.com

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