OAB cria Frente em Defesa da Previdência para mobilizar sociedade contra proposta do governo

O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, junto com representantes de institutos de direito previdenciário e conselhos de classe, criou nesta quarta-feira (14) na sede nacional da entidade, a Frente em Defesa da Previdência, como contraponto à proposta de emenda à Constituição 287, que trata da reforma da Previdência.

Além de representantes da OAB nos estados, participaram da reunião representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, entre outros convidados.

Não pode se tratar essa questão somente do ponto de vista atuarial, fiscal, orçamentário, porque isso interessa a 100 milhões de brasileiros” disse o presidente da Anfip, Vilson Antônio Romero.

Romero ainda destacou que o fato de o brasileiro estar vivendo mais não é justificativa para adotar como exemplo a idade mínima fixada na Europa e em países escandinavos, que têm um índice de desenvolvimento humano muito superior ao Brasil.

“No Brasil, a gente sabe, por exemplo, que um trabalhador do sexo masculino no Pará tem a expectativa de vida de 64 anos. Portanto, com essa PEC condenaremos trabalhadores dessa região a morrerem antes de fazer jus ao benefício. O Brasil ainda é um país desigual” disse.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB disse, em nota, que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo preocupa a Ordem e aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988.

“São muitas as controvérsias jurídicas em torno das mudanças sugeridas, como as polêmicas sobre a existência ou não de um déficit da Previdência, sobre a concessão de isenções e renúncias fiscais, sobre a gestão da dívida pública e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)”, destacou.

Nesta tarde, Claudio Lamachia foi à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara dos Deputados, para requerer a suspensão da tramitação do projeto até que o tema seja melhor debatido. Informações: Agência Brasil

mudancadeparadigmas.com

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