Operação “Pizza legal” – Proibida cobrança de pizza de 2 sabores com preço da mais cara

O Procon de Fortaleza, no Ceará, abriu uma operação para proibir a cobrança de pizza de dois sabores com o preço da mais cara em pizzarias da capital cearense, de acordo com a Exame.

A operação, chamada de “Pizza Legal”, começou na quarta-feira (9) em Fortaleza e deve continuar até o dia 20 de novembro.

O órgão de proteção ao consumidor observa que, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente. A entidade defende que a comercialização da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é “excessiva” já que o cliente só consome metade do produto pelo valor que pagou.

Esta interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país, e os consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon de seu município, alerta o órgão de Fortaleza.

O Procon fará inicialmente, uma visitação aos locais para verificar o cumprimento da norma e a prática de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro, além da cobrança pela perda da comanda ou do cartão de consumação.

Verificada a presença de irregularidade, o Procon pode multar as empresas em até R$ 11 milhões.

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