Raquel Dodge pede o retorno de Barata Filho à prisão e diz que Gilmar Mendes afrontou competência de Dias Toffoli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge entrou com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal-STF, nesta segunda-feira (04) contra a decisão monocrática de Gilmar Mendes que revogou a prisão preventiva de Jacob Barata Filho, informou o site do MPF.

Na mesma peça, a PGR também pede a restauração da prisão preventiva substitutiva do empresário, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio.

Para a PGR, além de Gilmar agir “despido de competência para tanto, afrontou a competência do ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”.

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