STF decide que pai biológico deve pagar pensão a filho registrado por outro

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal-STF decidiu nesta quarta-feira (21), que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa.

Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões sobre o mesmo tema em todos os tribunais do país.

A decisão é proveniente do caso de uma mulher de Santa Catarina, hoje com 33 anos que descobriu não ser filha do marido de sua mãe. Ela conheceu o pai biológico aos 16 anos.

Depois de fazer exames de DNA que comprovaram a filiação, entrou com uma ação para pleitear pensão e herança do pai biológico. Pediu ainda para retificar seus documentos de identificação e incluir o nome dele. O Judiciário acolheu a reclamação da mulher.

O pai biológico entrou com um recurso no STF alegando que era seu dever arcar com as necessidades de uma filha que só conheceu quando ela era adolescente. Além disto, afirmou que as obrigações cabiam ao pai socioafetivo, ou seja, o marido da mãe dela, que a registrou como filha.

O ministro Luiz Fux, relatou do caso, negou o recurso do pai biológico.

“O conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, e nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação[…] Paternidade socioafetiva, declarada ou não, não impede o reconhecimento de filiação concomitante baseado na origem biológica”, afirmou.

Endossaram o entendimento de Fux os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia (presidente da corte), Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que foi incisivo ao manifestar sua opinião: “Fez o filho, tem obrigação“, disse. Informações: Folha

mudancadeparadigmas.com

 

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