STJ suspende acordo da Samarco por danos causados pelo acidente de Mariana

A desembargadora convocada Diva Malerbi, que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu acordo envolvendo a Samarco, que previa medidas para conter o dano causado pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora, em novembro de 2015.

O cancelamento do acordo foi publicado na madrugada dessa sexta-feira (01/07), e tem como efeito a reabertura de uma ação civil pública na qual a União requer que a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, sejam obrigadas a desembolsar mais de R$ 20 bilhões para a recuperação do Rio Doce e indenização das comunidades afetadas pelo desastre ambiental.

O acordo tratado na ação analisada por Diva (Rcl 31935) envolve a Samarco, suas controladoras e outras 15 partes, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Agência Nacional de Águas (ANA) e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A negociação foi homologada em maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e prevê implementação de 22 medidas socioeconômicas e 17 programas socioambientais pela Samarco, como a realização do manejo dos rejeitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a recuperação de nascentes e da vegetação dos locais afetados pelo desastre ambiental e atendimento às comunidades atingidas.

Diante da extensão dos danos decorrentes do desastre ocorrido em Mariana/MG, seria rigorosamente recomendável o mais amplo debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e dos representantes dos interesses locais envolvidos, a exemplo das autoridades municipais”, finaliza a magistrada. Informações:Jota.UOL

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