Supremo barra elevar benefício para aposentado que trabalha

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Por 7 votos a 4 os ministros do Supremo Tribunal Federal-STF decidiram nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito a pedir a correção do valor de seus benefícios por terem contribuído por mais tempo com a Previdência, de acordo com a Folha.

No entendimento da maioria dos ministros da corte, a Constituição não permite a chamada “desaposentação”. Votaram pela tese vencedora Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Saíram vencidos Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.

A “desaposentação” permitiria que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando pudesse se aposentar de novo com um rendimento que inclua as novas contribuições à Previdência Social.

Oxalá, chegaremos a um dia em que o legislador aumente os benefícios. Hoje, essas benesses não existem“, resumiu Teori, contrário ao benefício.

mudancadeparadigmas.com

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